O Código ISPS (International Ships and Ports Security), adotado pela OMI – Organização Maritima Internacional, é um capítulo da Convenção SOLAS (Safety of Life at sea) que visa a proteção do transporte marítimo, através da adoção a nível mundial de regras a observar pelos navios utilizados no comércio internacional e pelas instalações portuárias que os servem, sendo constituído por duas partes – a “A” que é obrigatória e a “B” que é facultativa.
A União Europeia adotou medidas consagradas no Regulamento CE/ 725/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias, complementadas pelas previstas na Diretiva CE/65/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, relativas ao reforço da proteção nos portos, sendo assim, ambas as partes do código obrigatórias.
Em Portugal o Decreto-lei n.º 226/2006, define a estrutura básica de organização nacional necessária à operacionalização e implementação do código e transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva.
A Direção-geral de recursos naturais, segurança e serviços marítimos (DGRM) é a Autoridade Competente para a Proteção dos Navios, das Instalações Portuárias e dos Portos (ISPS).
Contactos da Autoridade Competente para o ISPS:
https://www.dgrm.mm.gov.pt/web/guest/am-cp-protecao-das-instalacoes-portuarias-e-dos-portos
A Autoridade de Proteção do Porto é a respetiva Autoridade portuária, ou seja, a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.
Contactos das Autoridades Locais: PTSIE - Emergencia_v7.pdf33 Kbytes
No Porto de Sines estão identificadas como instalações portuárias abrangidas pelo Código ISPS as seguintes:
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Terminal de Graneis Líquidos Identificação IMO: PTSIE-0001 |
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Contactos ISPS do TGL |
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Terminal Petroquímico Identificação IMO: PTSIE-0004 |
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Contactos ISPS do TPQ |
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Terminal Multipurpose Identificação IMO: PTSIE-0003 |
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Contactos ISPS do TMS |
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Terminal de Gás Natural Identificação IMO: PTSIE-0002 |
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Contactos ISPS do TGN |
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Terminal de Contentores - TXXI Identificação IMO: PTSIE-0005 |
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Contactos ISPS do TCS |
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