O Código ISPS (International Ships and Ports Security), adotado pela OMI – Organização Maritima Internacional, é um capítulo da Convenção SOLAS (Safety of Life at sea) que visa a proteção do transporte marítimo, através da adoção a nível mundial de regras a observar pelos navios utilizados no comércio internacional e pelas instalações portuárias que os servem, sendo constituído por duas partes – a “A” que é obrigatória e a “B” que é facultativa.

A União Europeia adotou medidas consagradas no Regulamento CE/ 725/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias, complementadas pelas previstas na Diretiva CE/65/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, relativas ao reforço da proteção nos portos, sendo assim, ambas as partes do código obrigatórias.

Em Portugal o Decreto-lei n.º 226/2006, define a estrutura básica de organização nacional necessária à operacionalização e implementação do código e transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva.

A Direção-geral  de recursos naturais, segurança e serviços marítimos (DGRM) é a Autoridade Competente para a Proteção dos Navios, das Instalações Portuárias e dos Portos (ISPS).

Contactos da Autoridade Competente para o ISPS:

http://www.dgrm.min-agricultura.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=2065252

A Autoridade de Proteção do Porto é a respetiva Autoridade portuária, ou seja, a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.

Contactos das Autoridades Locais: PTSIE - Emergencia_v7.pdf33 Kbytes

 

No Porto de Sines estão identificadas como instalações portuárias abrangidas pelo Código ISPS as seguintes:

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Terminal de Graneis Líquidos

Identificação IMO: PTSIE-0001
Operador:  CLT – Companhia Logística de Terminais Marítimos
Declaração de conformidade n.º 863, válida até 2017-06-22
TGL Decl 863.pdf58 Kbytes

 

 

Contactos ISPS do TGL

PTSIE - TGraneis Liquidos_v18.pdf31 Kbytes

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Terminal Petroquímico

Identificação IMO: PTSIE-0004
Operador:  REPSOL Polímeros
Declaração de conformidade n.º 786, válida até 2019-02-26 
TPQ Decl 786.pdf238 Kbytes

 

 

Contactos ISPS do TPQ

Contactos ISPS_TPQ_10-2016.pdf19 Kbytes

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Terminal Multipurpose

Identificação IMO: PTSIE-0003
Operador:  PORTSINES
Declaração de conformidade n.º 807, válida até 25-09-2016
TMS Decl 807.pdf42 Kbytes

 

 

Contactos ISPS do TMS

Contactos ISPS_TMS_08-2016.pdf19 Kbytes

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Terminal de Gás Natural

Identificação IMO: PTSIE-0002
Operador:  REN Atlântico
Declaração de conformidade n.º 812, válida até 2019-02-28
TGN Decl 812.pdf41 Kbytes

 

 

Contactos ISPS do TGN

Contactos ISPS_TGN_10-2016.pdf19 Kbytes

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Terminal de Contentores - TXXI

Identificação IMO: PTSIE-0005
Operador:  PSA Sines
Declaração de conformidade n.º 809, válida até 2019-12-01
TCS Decl 809.pdf41 Kbytes

 

 

Contactos ISPS do TCS

Contactos ISPS_TCS_10-2016.pdf19 Kbytes

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Nível de proteção: 1